Promotion of children’s rights and prevention of child abuse

Resumo A viol ência praticada contra crianças é tema complexo e polissêmico. Estudo de coorte retrospectiva buscou caracterizar o perfil das crianças vítimas de violência doméstica e de seus agressores e avaliar a eficácia das intervenções judiciais. Analisou-se 98 processos da Vara da Infância e Juve ntude, envolvendo 179 crianças e 121 agressores. Negligência/abandono e violência física foram as violações mais frequentes. Revelou-se a mãe como principal agressora; renda mensal de até um salário mínimo e história de uso de álcool mostraram-se associados à violência. Encontrou-se 71 % das vítimas matriculadas em instituições de ensino. Em 25% a gravidade da situação determinou o afastamento da família. Um terço das crianças foram incluídas em programas de apoio, orientação e acompanhamento à família. A intervenção judicial garantiu 93% de interrupção da violên cia em até dois anos, tempo ainda longo, pelo risco da criança ser revitimizada. Ações efetivas pressupõem o envolvimento da família, da sociedade, das instituições escolares e de saúde. A garantia de direitos tem na execução das políticas públicas, e não na judicialização, o lócus privilegiado de efetivação.Abstract Child abuse is a complex, multi-faceted and controversial topic. A retrospective cohort study aimed to characterize the profile of children victims of domestic violence and their aggressors and to evaluate the efficiency of judicial intervention...
Source: Ciencia e Saude Coletiva - Category: Occupational Health Source Type: research