Liberties, rights, public policies and water fluoridation

CONCLUSION We argued that, in a context in which negative and positive liberties are balanced, regulatory policies have double meaning. Thus, there should be a balance between the establishment of necessary rules for social protection and limits for them not to violate individuals ’ rights.RESUMO OBJETIVO Discutir os conceitos negativo e positivo de liberdade e postular sua rela ção de interdependência e complementariedade na avaliação da política pública intersetorial, tomando como caso a fluoretação da água. MÉTODO Descrevem-se os alcances e limites relativos à distinção formulada por Isaiah Berlin nos anos 1950, demonstrando sua validade para enfrentar os efeitos nocivos decorrentes tanto de uma economia de mercado sem controle quanto de um regime político autocrático. RESULTADOS Reconhece-se que são igualmente cruciais tanto os direitos que protegem os cidadãos contra um Estado poderoso quanto os direitos que protegem o Estado contra os cidadã os poderosos. CONCLUSÃO Argumenta-se que, em um contexto de equilíbrio entre a liberdade negativa e positiva, a política regulatória tem duplo sentido, e deve buscar um balanço entre o estabelecimento de regras necessárias para a proteção do público e de limites além dos quais as regras n ão devem violar os direitos dos indivíduos.
Source: Revista de Saude Publica - Category: International Medicine & Public Health Source Type: research